| Projeto: |
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PL 360 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-360/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0360-2005 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GRATUIDADE / HOMEM / IDADE / IDOSO / ISENCAO / SEXAGENARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1132-2005
ver documento Econ0465-2006
ver documento Saude0689-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2005 | Encaminhado em 02/09/2005 | | CCJ | Recebido em 02/09/2005 | Encaminhado em 11/10/2005 | | ECON | Recebido em 11/10/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | | SAUDE | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 22/06/2006 | | FIN | Recebido em 23/06/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 252/2005 de 11/11/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 433/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 15/2006
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| Encerramento: |
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09/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |